Política de Privacidade

1. Introdução

A TaxHub Tributário ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza a plataforma cClasstrib ("Plataforma" ou "Serviço").

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Telefone (opcional)

2.2. Dados da Empresa

• CNPJ
• Razão Social
• Nome Fantasia
• Inscrição Estadual
• Regime de Apuração Tributária

2.3. Dados de Produtos

• Código do produto (GTIN, SKU, código interno)
• Descrição do produto
• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
• Classificações fiscais geradas (CST, cClasstrib)

2.4. Dados de Uso

• Logs de acesso e navegação
• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e ações realizadas

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos suas informações para as seguintes finalidades:

• Prestação do Serviço: Processar classificações fiscais, gerar relatórios e fornecer as funcionalidades da Plataforma
• Comunicação: Enviar notificações sobre sua conta, atualizações do serviço e informações relevantes
• Melhoria do Serviço: Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novas funcionalidades
• Segurança: Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades maliciosas
• Obrigações Legais: Cumprir requisitos legais e regulatórios aplicáveis

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing (quando aplicável)
• Legítimo Interesse: Para melhoria dos serviços e segurança da Plataforma
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender requisitos fiscais e regulatórios

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

• Processadores de Pagamento: Stripe para processamento de transações financeiras
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem e banco de dados para operação da Plataforma
• Serviços de IA: Provedores de inteligência artificial para processamento de classificações (dados anonimizados quando possível)
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de senhas com algoritmos seguros (bcrypt)
• Acesso restrito aos dados por funcionários autorizados
• Backups regulares em servidores seguros
• Monitoramento contínuo de segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços enquanto sua conta estiver ativa
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais (geralmente 5 anos)
• Defesa em eventuais processos judiciais

Após o encerramento da conta ou término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais informados ao final desta política.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão)
• Cookies de Preferências: Armazenam suas configurações e preferências
• Cookies de Análise: Nos ajudam a entender como você usa a Plataforma

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na Plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: privacidade@taxhubtributario.com.br

13. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados:

• E-mail: contato@taxhubtributario.com.br
• WhatsApp: (99) 99166-0824

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus dados estão sendo tratados de forma inadequada.